Registro de Nascimento

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01. Carteira de Identidade atualizada do pai e da mãe (original e cópia);
02. Declaração de Nascido Vivo - DNV, fornecida pelo hospital ou pelo médico;
03. Certidão de Casamento para o caso dos Pais serem casados.


DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
1ª Via da Certidão de Nascimento lavrado em cartório.


DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
01. Carteira de Trabalho;
02. Carteira Nacional de Habilitação com foto;
03. Carteira de Reservista.
04. Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como: CRM, OAB, CREA, CRN, COREN, etc.;


PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Apresentar os documentos de identificação em bom estado de conservação;
Apresentar Certidão de Casamento, se casados, caso a identidade da mãe não esteja atualizada com o nome de casada;
Reconhecer firma do Atestado do Responsável pelo Parto caso a criança tenha nascido na residência.
Quando o pai não estiver presente
A mãe deverá:
Apresentar uma Procuração Pública do pai, registrada em cartório.
A mãe, menor de idade, deverá também:
Estar acompanhada por um responsável legal ou apresentar Certidão de Casamento Civil para confirmar a emancipação.
Quando pai menor de idade
O pai deverá:
Estar acompanhado por um responsável legal ou apresentar Certidão de Casamento Civil para confirmar a emancipação.
Quando pai desconhecido e mãe menor de idade
A mãe, menor de idade, deverá:
Estar acompanhada por um responsável legal ou apresentar Certidão de Casamento Civil para confirmar a emancipação.
Quando os pais estiverem presentes e menores de idade
Pais casados no civil, deverão:
Apresentar a Certidão de Casamento Civil para confirmar a emancipação.
Pais que não são casados no civil, o pai deverá:
Estar acompanhado por um responsável legal.
ATENÇÃO: O registro da criança só poderá ser realizado até 15 dias de nascido, após este prazo, somente em Cartório.


QUEM PODE SOLICITAR
Os pais.


OUTROS NOMES PELOS QUAIS O SERVIÇO É CONHECIDO
Certidão de Nascimento.


AGENDAMENTO
Não é necessário agendar para esse serviço. O cidadão deverá solicitar senha para o atendimento na recepção do Posto SAC.


OBSERVAÇÕES

INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Não serão atendidos, sem exceção:
Os cidadãos portadores de documentos replastificados, colados, antigos (a foto deverá estar em conformidade com a aparência atual), ilegíveis e/ou danificados;
Parto tenha sido em domicílio, (É feito somente no Cartório).
Se a criança nasceu em outra comarca, só poderá ser registrada em Salvador após o 15º dia.

PRAZO DE ENTREGA/CONCLUSÃO DO SERVIÇO
É aconselhável consultar o posto, pois este prazo é variável.

SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
De segunda a sexta-feira:
No SAC Barra (TJ/SAJ) - das 09h às 14h;
No SAC Cajazeiras (TJ/SAJ) - das 07h às 13h30;
No SAC Comércio (TJ/SAJ) - das 8h às 14h;
No SAC Paralela (TJ/SAJ) - das 9h às 14h;
No SAC Periperi (TJ/SAJ) - das 8h às 14h;
No SAC Salvador Shopping (TJ/SAJ) - das 09h às 14h.
ATENÇÃO:Este serviço não é prestado aos sábados;


TAXAS / MULTAS

VALOR DECLARADO PELO ÓRGÃO
Não se aplica.



POSTOS FIXOS QUE PRESTAM O SERVIÇO

Nenhuma informação encontrada


POSTOS MÓVEIS QUE PRESTAM O SERVIÇO

Nenhuma informação encontrada


PONTOS SAC QUE PRESTAM O SERVIÇO

Nenhuma informação encontrada