Protocolização de Regimes Especiais

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Petição solicitando o regime especial.


DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Não se aplica.


DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
Não se aplica.


PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Não é necessário.


QUEM PODE SOLICITAR
Contribuintes do ICMS.


OUTROS NOMES PELOS QUAIS O SERVIÇO É CONHECIDO
Regimes Especiais.


AGENDAMENTO
O atendimento para este serviço poderá ser agendado. Favor consultar os Postos que possuem disponibilidade para agendar através da opção AGENDAMENTO no Portal SAC ou pelo SAC Mobile.


OBSERVAÇÕES

INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Não se aplica.

PRAZO DE ENTREGA/CONCLUSÃO DO SERVIÇO
Não se aplica.

SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
Nos Postos SAC Irecê, Ilhéus, Jacobina, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim o atendimento da Sefaz Estadual é das 8 às 14h.
No SAC Juazeiro o atendimento da Sefaz Estadual é das 9 às 15h.


TAXAS / MULTAS

VALOR DECLARADO PELO ÓRGÃO
Não se aplica.



POSTOS FIXOS QUE PRESTAM O SERVIÇO

BARRA
BELA VISTA
BRUMADO
CONQUISTA I
FEIRA CENTRO II
GUANAMBI
ILHÉUS
IRECÊ
ITABUNA
JACOBINA
LAURO DE FREITAS
PAULO AFONSO
SALVADOR SHOPPING
ST. ANTÔNIO DE JESUS
TEIXEIRA DE FREITAS
VALENÇA


POSTOS MÓVEIS QUE PRESTAM O SERVIÇO

Nenhuma informação encontrada


PONTOS SAC QUE PRESTAM O SERVIÇO

ITAMARAJU