Alistamento Militar

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01. Carteira de Identidade atualizada;
02. 1 foto 3x4 cm, atual, frontal, sem retoques, colorida ou preto-e-branco e com a cor de fundo branca;
03. Comprovante de Residência ou Declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante;
04. Certificado de Naturalização ou Termo de Opção para os brasileiros naturalizados ou por opção;
05. Comprovante de Inscrição no CPF (para 1ª ou 2ª via) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada ou o antigo cartão CPF, em formato plástico.


DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O Alistamento Militar é um ato prévio, gratuito e obrigatório a todo brasileiro nato do sexo masculino. Deverá ser feito, uma única vez, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, nos seis primeiros meses do ano em que completar 18 anos.


DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
01. Carteira Funcional expedida por órgão público, reconhecida por Lei Federal como documento de identificação válido em todo território nacional;
02. Carteira de Identidade expedida por Comando Militar, Corpo de Bombeiro ou Polícia Militar;
03. Passaporte, constando o número do RG;
04. Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP, etc.;
05. Carteira de Trabalho - CTPS;
06. Certidão de Nascimento.


PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Apresentar todos os documentos originais, atuais, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
. Apresentar a foto com lábios cerrados, cabeça descoberta, sem adereços que modifiquem a fisionomia. Arcos e tiaras somente serão aceitos se não cobrirem o rosto ou esconderem os cabelos. Não há impedimento quanto ao uso de brincos, broches, colares e piercings, contanto que não comprometam o reconhecimento fisionômico do cidadão.
Ser Brasileiro do sexo masculino, da classe considerada, ou seja, que estiver completando dezoito anos ou de classes anteriores que ainda não tenha se alistado.


QUEM PODE SOLICITAR
Todo Brasileiro nato do sexo masculino, os naturalizados e aqueles que optaram pela nacionalidade brasileira.


OUTROS NOMES PELOS QUAIS O SERVIÇO É CONHECIDO
Prestar serviço ao Exército.


AGENDAMENTO
Não se aplica.


OBSERVAÇÕES

INFORMAÇÕES ADICIONAIS Período que será realizada a Seleção Geral:
Comparecendo para o Alistamento Militar de 1 Janeiro a 30 de Junho do ano que completar 18 anos (dentro do prazo) a apresentação será feita à Comissão de Seleção do ano corrente.
Comparecendo para o Alistamento Militar de 1 Julho a 31 de Dezembro (fora do prazo) a apresentação será feita à Comissão de Seleção do próximo ano.
Os Brasileiros de classes anteriores, ou seja, maiores de 18 anos, e os que se alistarem fora do prazo ( de 1 de julho a 31 de dezembro) pagarão a multa prevista na Lei do Serviço Militar (LSM), no valor de R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos). O Alistamento Militar será considerado obrigatório:
No primeiro semestre do ano em que o cidadão completar 18 anos.
Até 30 dias a contar da data do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção para os brasileiros naturalizados ou por opção.
Até 30 dias a contar da data do regresso do cidadão alistado no exterior.
Até 30 dias a contar do recebimento do registro de emancipação de silvícolas. Também deverá fazer o alistamento nos Postos SAC, para inicio do processo de liberação do serviço militar, o cidadão que apresente as seguintes características:
Possuidor da situação de arrimo de familia; ou seja, comprovadamente, é o único responsável pelos recursos financeiros ou econômicos para a subsistência de algum dependente legal (pai, mãe, esposa, filhos, etc).
Possuidor de deficiência física ou mental (atestada por médico) que o torna "notoriamente" incapaz para o Serviço Militar. Em Salvador, após o alistamento, deverá comparecer na Junta de Serviço Militar 001 Salvador ( Av. Amaralina s/n portão 3 - Amaralina) no antigo Quartel de Amaralina das 7 às 12h, para iniciar o processo de liberação do Serviço Militar. O cidadão maior de 28 anos e até 45 anos de idade deverá realizar seu alistamento somente na Junta de Serviço Militar.

PRAZO DE ENTREGA/CONCLUSÃO DO SERVIÇO
No ato do Alistamento Militar.

SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
Não se aplica.


TAXAS / MULTAS

VALOR DECLARADO PELO ÓRGÃO

Pagamento de multa para alistamento após 30 de junho(fora do prazo) - R$ 1,38
O valor será acrescido das seguintes tarifas bancárias:
*Se realizado nas Casas Lotéricas ou na Caixa Econômica Federal, a tarifa será de R$ 1,75.
*Se realizado através dos Correios, a tarifa será de R$ 2,60.
*Se realizado através do Banco do Brasil, não há cobrança de tarifas.



POSTOS FIXOS QUE PRESTAM O SERVIÇO

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POSTOS MÓVEIS QUE PRESTAM O SERVIÇO

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PONTOS SAC QUE PRESTAM O SERVIÇO

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